direito São Paulo Fundamentos Explicado



Este candidato a juiz, promotor ou delegado do polícia deve passar em concurso público. De modo a se tornar juiz é necessário, ainda, deter dois anos por inscriçãeste na OAB tais como advogado. Endereço do Campus

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Ocorre, caríssimos colegas, qual essa legislaçãeste estadual viola frontalmente o artigo 77 do Ordenação Tributário Nacional, qual diz que taxas devem conter um valor específico para um serviço público específico, não sendo possível deter, por exemplo, a mesma base por cálculo de 1 imposto [da mesma FORMATO que este valor do pedágio não Pode vir a ser alterado em razãeste do valor do veículo que por ele passa].

Do preçeste do quilo do arroz até as mensalidades DE faculdades, tudo é afetado. E, tais como é disso que entendemos, é disso de que vamos Debater! Você sabe quanto batalha uma faculdade do Direito nas multiplos regiões do País?

O Programa Universidade Para Todos dá bolsas de estudo para estudantes de baixa renda qual tiveram 1 Porreiro desempenho no Enem. De modo a concorrer, é preciso deter obtido pelo menos 450 pontos nas provas objetivas e nota supra de zero na redação.

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3 1. PeloÇÕES GERAIS Conceito: coisa julgada é a imutabilidade dos efeitos da sentença e da própria sentença pelo processo em que é proferida (Liebman) Coisa julgada é capacidade dos efeitos da sentença, e não mais um efeito da sentença Distinçãeste: faculdade de direito Autoridade da coisa julgada: imutabilidade Eficácia natural da sentença: aptidão do cativar efeitos Espécies: Coisa julgada formal e coisa julgada material

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